STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

Argentino obtém liberdade no STF

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

Policiais civis do Mato Grosso recorrem ao STF contra suposta irregularidade processual

A entidade alega que houve ausência de citação no curso da Ação, impossibilitando o estabelecimento do devido processo legal.

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

Nova perspectiva do Direito das Obrigações

A nova visão do Direito Privado[1] e mesmo o tão afamado Direito Civil Constitucionalizado traduziu nova perspectiva do direito das obrigações na sistemática brasileira realizando a retirada do radical patrimonialismo para um neohumanismo centrado na dignidade da pessoa humana e na maior solvência das execuções (repersonalização do Direito Civil).